O que falta para o Brasil regular as eólicas offshore

O Brasil possui um dos maiores potenciais de energia eólica offshore do mundo, com ventos constantes e uma extensa costa. No entanto, a falta de um marco regulatório claro tem travado investimentos e projetos. Enquanto países como Reino Unido, Alemanha e China já possuem parques eólicos marinhos em operação, o Brasil ainda debate o arcabouço legal necessário para viabilizar esses empreendimentos.

Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 576/2021, que estabelece as diretrizes para a exploração de energia eólica offshore, tramita no Congresso Nacional. O texto define regras para outorga, licenciamento ambiental e participação de empresas estrangeiras. Contudo, divergências entre setores do governo e a indústria têm atrasado a aprovação.

Um dos principais entraves é a indefinição sobre a competência para a concessão de áreas: se será da União, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), ou do Ministério de Minas e Energia (MME). Além disso, o licenciamento ambiental exige estudos complexos sobre impactos na fauna marinha, rotas de navegação e atividades pesqueiras.

Outro ponto crítico é a necessidade de investimentos em infraestrutura portuária e logística para suportar a instalação e manutenção das turbinas. Estima-se que o Brasil precise de pelo menos R$ 100 bilhões em investimentos para desenvolver a cadeia produtiva.

Especialistas apontam que a demora na regulamentação pode fazer o país perder a janela de oportunidade, já que a tecnologia eólica offshore está amadurecendo rapidamente. Empresas como Equinor, Shell e Petrobras já manifestaram interesse em projetos no Brasil, mas aguardam segurança jurídica.

O governo federal tem sinalizado que a aprovação do PL é prioritária, mas a complexidade do tema exige amplo debate com a sociedade. Enquanto isso, o Brasil observa seus vizinhos, como Uruguai e Colômbia, avançarem em suas próprias regulamentações.

Para destravar o setor, é fundamental que o Congresso aprove o PL ainda em 2024, estabelecendo regras claras e estáveis. A energia eólica offshore pode ser um vetor de desenvolvimento econômico e sustentável para o país, gerando empregos e reduzindo emissões de carbono.